O transporte rodoviário de cargas no Brasil passou por mudanças significativas em 2026 com a ampliação das regras relacionadas ao CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). As novas determinações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) têm como objetivo aumentar a transparência, melhorar a fiscalização e garantir maior controle sobre as operações de transporte remunerado de cargas em todo o país.
O CIOT é um código eletrônico que identifica cada operação de transporte rodoviário remunerado. Por meio dele, a ANTT consegue acompanhar informações importantes, como os dados do contratante e do transportador, origem e destino da carga, valor do frete, veículos utilizados e demais informações da operação. Na prática, o CIOT funciona como uma espécie de “CPF” da viagem, permitindo que todas as etapas sejam rastreadas e fiscalizadas de forma mais eficiente.
A principal novidade trazida pela regulamentação de 2026 é a ampliação da obrigatoriedade do CIOT. Antes, a exigência estava concentrada principalmente em operações envolvendo Transportadores Autônomos de Cargas (TAC). Com as novas regras, praticamente todas as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas passaram a exigir a geração do código, incluindo operações realizadas por empresas transportadoras e cooperativas. A mudança representa um avanço importante na padronização dos controles e no combate a irregularidades no setor.
Outra alteração relevante é o fortalecimento da integração entre o CIOT e a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Agora, durante o registro da operação, os sistemas realizam validações que auxiliam na verificação do cumprimento do piso mínimo de frete estabelecido pela legislação. Isso aumenta a segurança para os transportadores e reduz a ocorrência de contratações realizadas com valores inferiores aos permitidos.
A responsabilidade pela emissão do CIOT continua variando conforme o tipo de contratação. Quando o transporte é realizado por um transportador autônomo, a obrigação geralmente recai sobre o contratante do frete ou sobre quem realiza a subcontratação. Já nas operações executadas por empresas transportadoras devidamente registradas, a própria empresa responsável pelo transporte pode realizar o registro da operação. Por isso, é fundamental que todos os envolvidos compreendam suas responsabilidades para evitar erros e possíveis penalidades.
Para gerar o CIOT, é necessário informar uma série de dados relacionados à operação, incluindo informações do contratante, transportador, destinatário, origem e destino da carga, valor do frete, forma de pagamento, distância percorrida e identificação dos veículos utilizados. Quanto mais precisos forem os dados cadastrados, menor será o risco de inconsistências durante fiscalizações e auditorias.
As novas regras também impactam diretamente a rotina das empresas que contratam ou executam serviços de transporte. Muitas organizações precisarão revisar processos internos, atualizar sistemas de gestão e garantir que as equipes responsáveis estejam capacitadas para cumprir as exigências da ANTT. A falta de emissão do CIOT ou o preenchimento incorreto das informações pode gerar autuações, multas e outros problemas regulatórios.
Diante desse cenário, a adequação às novas exigências deixou de ser apenas uma questão burocrática e passou a ser uma necessidade estratégica para transportadoras, embarcadores, operadores logísticos e transportadores autônomos. Além de evitar penalidades, o correto cumprimento das regras contribui para uma gestão mais organizada, maior segurança jurídica e melhores condições de competitividade no mercado.
Com a entrada em vigor das novas normas, o CIOT consolida sua importância como uma das principais ferramentas de controle e fiscalização do transporte rodoviário de cargas no Brasil. Empresas que se anteciparem às mudanças e estruturarem seus processos de forma adequada estarão mais preparadas para operar em conformidade com a legislação e enfrentar os desafios do setor nos próximos anos.
